RENATA ABREU
Renata Abreu é administradora de empresas, advogada e pós-graduada em Direito Eleitoral. Foi reeleita para terceiro mandato como deputada federal, pelo Estado de São Paulo. É uma das autoras do projeto de lei que resultou na Lei da Importunação Sexual (Lei 13.718/2018), que pune com até cinco anos de cadeia quem pratica ato libidinoso, geralmente nos lotados ônibus, trens e metrô e terminais de transporte público. Também é autora do projeto que virou a Lei 13.931/2019, que obriga profissionais de Saúde a notificarem a polícia, no prazo de até 24 horas, indícios ou confirmação de violência contra a mulher atendida na rede pública ou privada.
Sua motivação pela política começou ao notar que não eram ensinados nas escolas públicas e particulares do País os direitos e deveres dos cidadãos. Seu primeiro projeto apresentado na Câmara foi o PL 1108/2015, que inclui a Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.
Na legislatura anterior, foi uma das parlamentares a pressionarem o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, a pautar em Plenário projetos que ampliam os direitos das mulheres. A solicitação foi feita em comemoração à campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. Entre as medidas, além da PEC que torna imprescritível a prática de estupro, estava o projeto que obriga a destinação de 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública a ações de combate à violência contra a mulher.
Perfil atualizado pela Assessoria de Comunicação do mandato da deputada Renata Abreu (Março/2023). Confira aqui o perfil da parlamentar na legislatura anterior (56ª).
Para informações sobre a participação parlamentar em Comissões e Colegiados, acesse o perfil oficial da deputada Renata Abreu no Portal da Câmara dos Deputados.