A Homenagem teve participação de autoridades, artistas e atletas que competiram no Parapan Lima 2019.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPD) promoveu, na terça-feira (24/9), o Ato Comemorativo em Alusão ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, que é celebrado anualmente em 21 de setembro. A solenidade ocorreu no Hall da Taquigrafia, Anexo II da Câmara dos Deputados​. A audiência atendeu ao REQ 52/2019-CPD, de iniciativa de oito parlamentares integrantes da comissão: Erika Kokay - PT/DF, Gilberto Nascimento - PSC/SP, Glaustin Fokus - PSC/GO, Tereza Nelma - PSDB/AL, Pedro Augusto Bezerra - PTB/CE, Eduardo Barbosa - PSDB/MG, Rejane Dias - PT/PI e Alexandre Padilha - PT/SP.

O evento foi apresentado por duas pessoas com deficiência (PcD): Luérgio de Souza, representando as pessoas surdas, e Jéssica Figueiredo, pessoa com síndrome de down. Durante a abertura, houve apresentação do Hino Nacional pelo artista Edson Júnior, servidor da Câmara dos Deputados, marcando a participação das pessoas cegas. Edson foi acompanhado por um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), que fez a tradução da letra do Hino Nacional.   

A Comissão preparou homenagem a atletas parapan-americanos, que foram agraciados com Certificado de Menção Honrosa, pelos resultados obtidos no Parapan Lima 2019, realizado de 23 de agosto a 1 de setembro. O Brasil foi o primeiro colocado nos Jogos Parapan Americanos deste ano, com 308 medalhas, sendo 124 de ouro, 99 de prata e 85 de bronze.    

A programação contou também com a exibição de um vídeo institucional da comissão e outras manifestações culturais, como a apresentação da Goodtime Rock Band, composta por pessoas autistas, dança cigana com participação de crianças com deficiência, integrantes do grupo da Associação Cultural de Arte Inclusiva – Namastê.

Marcaram presença o Ministro da Cidadania, Osmar Terra, e outros parlamentares, como o vice-presidente da CPD, deputado Diego Garcia (PODE-PR) e a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), além da representante da Rede brasileira de inclusão da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella. 

Protagonismo e oportunidade

Os autores do requerimento explicam que a data de 21 de setembro, chegada da primavera, marca a realização de atividades que possibilitam a visibilidade das lutas e bandeiras do movimento das PcD e a defesa de uma sociedade sem barreiras e preconceitos.

 “É um dia que marca o protagonismo, a necessidade de nós termos uma sociedade onde todos e todas possam viver a sua humanidade. Nenhuma deficiência é maior do que a pessoa”, afirmou a deputada Erika Kokay (PT-DF).  Citando um dos atletas homenageados, Erika destacou que, para chegar no pódio, as pessoas com deficiência só precisam de igualdade de oportunidades, e essa igualdade é o objetivo da luta das pessoas com deficiência.

Para eles, é necessário fazer um debate mais aprofundado com profissionais, especialistas, sociedade e com representantes do segmento de pessoas com deficiência e propor melhorias na gestão governamental para fazer cumprir as determinações da Lei Brasileira de Inclusão - LBI, também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).

O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que é cego, também participou da celebração e lembrou os quatro anos da LBI, mas reforçou a necessidade de regulamentação de diversos dispositivos da lei. Ele lembrou, por exemplo, que ainda não foi regulamentado o artigo da lei que trata sobre o profissional que dá suporte à pessoa com deficiência no ensino regular. “Por causa da falta desse direcionamento, nós ainda enfrentamos muitas dificuldades nas escolas e universidades do país”.

Na avaliação dos parlamentares, a existência de uma ou mais barreiras físicas, mas também de atitude ou comportamento, pode obstruir a participação efetiva desse grupo na sociedade e na luta pela garantia de direitos, em igualdade de condições com as pessoas que não têm nenhuma deficiência. Tais barreiras prejudicam a fruição e o exercício dos direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros direitos.

Um exemplo dessas barreiras à circulação pode ser quebrado com a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), prevista no Projeto de Lei 10119/18, de autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI). O A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na forma do substitutivo do deputado Célio Studart (PV-CE), e agora tramita no Senado.

Origem e histórico

No Brasil, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência é comemorado em 21 de setembro. A data foi instituída pela Lei 11.133/2005, originada pelo PL 3062/2004 (PLS 379/2003), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Ao apresentar a justificativa para o projeto, na época, o senador destacou que a Organização das Nações Unidas (ONU), durante Assembleia Geral em 1975, denominou o ano de 1981 como o "Ano Internacional das Pessoas Deficientes".

Mas foi no ano de 1982, em Vitória (ES), que ocorreu o I Encontro de Delegados da Coalizão Nacional de Entidades e Pessoas Deficientes, de 12 a 14 de julho. Entre as principais deliberações deste Encontro, destaca-se a criação do "Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes", a ser celebrado em 21 de setembro, proposto pelo militante do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes (MDPD) Candido Pinto.

A proposta de autoria de Paulo Paim estabeleceu, portanto, que 21 de setembro será a data comemorativa do Dia Nacional de luta das Pessoas com Deficiência em homenagem ao ativista, que acreditava que o início da primavera simbolizava a “esperança de tempos melhores para um segmento fortemente marcado pela discriminação e pela opressão por parte da sociedade”.

Estatísticas

De acordo com dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil 45,6 milhões de pessoas tem algum tipo de deficiência (ou mais de um), o que representa (23,91%). Os dados foram coletados em 2010 e consolidados dois anos depois. O próximo Censo do IBGE está previsto para 2020.

Com informações de: Portal da Câmara, Portal do Senado Federal e Comitê Paralímpico Brasileiro

Assista à reportagem da TV Câmara: https://www.youtube.com/watch?v=UA-k6DXnInA

YouTube Câmara dos Deputados: https://www.youtube.com/watch?v=YNc3epl86sc