Acervo das Assembleias Constituintes

O Arquivo da Câmara preserva documentos oficiais das Assembleias Constituintes realizadas ao longo da história do Brasil. São projetos, emendas, debates e registros que mostram como as constituições brasileiras foram elaboradas.
 

Constituinte de 1823

A Constituinte de 1823 foi a primeira do Brasil independente. Seus documentos registram a organização do novo país. Esse conjunto documental foi reconhecido pelo Programa Memória do Mundo da UNESCO no Brasil.

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Constituinte de 1890-91

A Constituinte de 1890–1891 marcou a passagem do Brasil Império para a República. Seus documentos mostram os debates que levaram à primeira Constituição republicana do país.

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ConstituintesConstituinte de 1933-34

A Constituinte de 1933–1934 elaborou a nova Constituição em um período de reorganização política do país após a Revolução de 1930.

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Constituinte de 1946

A Constituinte de 1946 foi realizada no processo de redemocratização do Brasil após o Estado Novo. A nova Constituição retomou as liberdades políticas.

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Constituinte de 1987-88

A Constituinte de 1987–1988 elaborou a Constituição Cidadã e é um dos momentos mais importantes da redemocratização do Brasil.

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