1. Sobre o Arquivo Histórico

O que é o Arquivo Histórico da Câmara dos Deputados?
O Arquivo Histórico é o setor que guarda documentos recebidos e produzidos pela Câmara dos Deputados desde 1826, ano de sua instalação, até os dias atuais. Os documentos guardados são os que têm relação com as atividades legislativa e administrativa da Câmara, como projetos de lei, pareceres, documentos de comissões, registros de debates, portarias internas, boletins administrativos e compras. O Arquivo organiza, descreve, preserva e facilita o acesso a esse acervo em seu site.

Qual é a diferença entre o Arquivo Histórico e a Biblioteca da Câmara?
O Arquivo Histórico guarda documentos únicos e originais produzidos ou recebidos pela Câmara dos Deputados e relacionados a suas atividades legislativas e administrativas. A Biblioteca reúne livros, revistas, jornais, obras de referência e outras publicações, na maioria produzidas por fontes externas, que apoiam a pesquisa e os trabalhos da Câmara.

O Arquivo Histórico é aberto ao público?
Sim.

Sim. Qualquer cidadão pode solicitar documentos (digitalizados ou cópias impressas), agendar consulta presencial na sala de pesquisa ou agendar visita guiada pelo Fale Conosco, no item “Solicite informação”. Em regra, documentos históricos são de acesso público. Em alguns casos, pode haver restrição de acesso por conservação do documento, proteção de informações pessoais ou motivos legais.

Onde fica o Arquivo Histórico?
No Palácio do Congresso Nacional, em Brasília.
Endereço: Anexo II, pavimento superior, Ala C. Palácio do Congresso Nacional. Praça dos Três Poderes – Brasília – DF. CEP: 70160-900

2. Acervos disponíveis

O Arquivo Histórico guarda todos os documentos produzidos pela Câmara?
Não. Nem todos os documentos produzidos pela Câmara são guardados para sempre. A Câmara segue uma tabela de temporalidade que define por quanto tempo cada tipo de documento deve ser guardado e quais documentos devem ser preservados de forma permanente. Outros documentos podem ser eliminados, conforme regras institucionais.

Que documentos posso encontrar no Arquivo Histórico?
Principalmente documentos ligados ao trabalho legislativo, como registro das sessões e debates, projetos de lei, pareceres, emendas, indicações, requerimentos, documentos de comissões e outros documentos produzidos antes de a proposta se tornar lei. 

Em alguns casos, o Arquivo pode guardar versões de leis antigas autografadas pelo Imperador ou pelo Presidente da República. No entanto, em sua maior parte, as leis promulgadas são preservadas pelo Arquivo Nacional, o arquivo histórico do Poder Executivo. 

Também há documentos enviados à Câmara por outros Poderes, por províncias, estados, municípios e cidadãos, como representações, petições, ofícios e consultas.

Os documentos disponíveis tratam de quais assuntos?
É possível pesquisar muitos assuntos ligados à história política, social e legislativa do Brasil. São exemplos: escravidão, imigração, eleições, mulheres na política, povos indígenas, direitos dos trabalhadores, saúde, educação, transporte, cultura, orçamento, administração pública.

O Arquivo Histórico guarda documentos de que período?
A maior parte do acervo vai de 1826 até os dias atuais. O Arquivo também guarda documentos da Assembleia Constituinte de 1823, anterior à instalação da Câmara dos Deputados. Como a Câmara recebia documentos de outras instituições, há ainda alguns documentos com datas anteriores a 1823. 

Seguem links para alguns acervos: 

• Assembleias Constituintes de 1823, 1890-1891, 1933-1934, 1946 e 1987-1988
• Documentos da época do Império, de 1826 a 1889
• Documentos da República, de 1891 a 1945 e de 1946 até hoje
  

Que tipos de suporte de documento estão disponíveis no Arquivo Histórico?

• Fotografias
  
• Mapas, plantas, desenhos
  
• Áudios
• Vídeos

Exemplares ou recortes de jornais antigos.

O Arquivo Histórico guarda documentos pessoais de deputados?
Em regra, não. O Arquivo Histórico preserva documentos institucionais da Câmara dos Deputados. Em alguns casos, pode haver documentação funcional. A existência e a disponibilidade desse tipo de material devem ser verificadas caso a caso.

Como saber se um documento está digitalizado?
Procure o documento e verifique se há imagem ou arquivo digital disponível. (Saiba como pesquisar).

Para documentos de 1826 a 1945, também é possível navegar por “Documentos digitais”. 
Para propostas legislativas a partir de 1946, consulte a pesquisa de propostas legislativas no portal da Câmara.  Ao abrir a página específica da proposta, localize o quadro “Documentos anexos e referenciados” e clique em “Dossiê digitalizado” para ver a íntegra da proposta.
Se não encontrar o documento digitalizado, faça um pedido pelo Fale Conosco, no item "Solicite informação". 

Por que alguns documentos aparecem no site, mas não têm imagem digital?
Porque, em alguns casos, a descrição do documento já foi publicada, mas a imagem ainda não está disponível. Mesmo sem imagem, a descrição informa que o documento existe e ajuda o usuário a solicitá-lo ao Arquivo Histórico por meio do Fale Conosco.

Por que nem todo o acervo está disponível pela internet?
Porque o acervo tem mais de duzentos anos e é muito grande.  Antes de ser publicado no site do Arquivo Histórico, o documento precisa passar por várias etapas, como organização, descrição, indexação, conservação, restauração, digitalização e conferência das imagens.

Qual é a diferença entre Anais e Diários?
De forma simples, os Anais registram principalmente os debates em Plenário.

Dependendo do período, os Diários podem incluir sessões plenárias, reuniões de comissões, proposições e outros atos da Câmara ou do Congresso.

3. Como pesquisar

Como faço uma pesquisa no site do Arquivo Histórico?
Você pode usar a busca global, a busca avançada, navegar por categorias ou por período histórico. 

Busca global
Digite uma palavra-chave: pode ser nome, assunto, data ou código de referência do documento. A busca global permite filtrar os resultados por idioma; conjunto documental; origem do documento (produtor); parlamentar, comissão e legislatura; local, assunto, gênero documental, nível de descrição e tipo de suporte (áudio, vídeo, imagem ou texto).  

Busca avançada (disponível ao clicar na seta ao lado esquerdo de Busca Global)
É possível preencher outros campos para refinar ainda mais a pesquisa, restringindo datas, abrangência da busca e combinando termos. 

Categorias
Nas categorias disponíveis em “Navegar por”, você encontra documentos organizados por:

• Assuntos, pessoas e instituições citados
• Atividades da Câmara dos Deputados
• Conjuntos do acervo
• Documentos digitais
• Locais citados
• Parlamentares, comissões e legislaturas
  
  

É possível consultar os documentos originais de autoria de comissões e deputados específicos, disponíveis até 1945, no item Parlamentares, comissões e legislaturas,  ou as versões digitadas dos documentos nos Diários e Anais.

Propostas legislativas após 1945 podem ser pesquisadas na página de propostas legislativas do site da Câmara.

Para informações sobre deputados a partir de 1951, consulte as páginas dos deputados no site da Câmara. 

Período histórico
Você pode pesquisar os documentos da Câmara dos Deputados pelos principais períodos do acervo:

Império, de 1826 a 1889
República, de 1891 a 1945
República, a partir de 1946

Como pesquiso os debates nas comissões e no Plenário?
Os discursos de deputados e debates podem ser pesquisados nos Diários e Anais. Também é possível consultar a página de Pesquisa de Discursos. 

Também é possível consultar a página de Sessões e reuniões, que apresenta as transmissões em vídeo e a íntegra em texto das transmissões ocorridas a partir de 2002.

Para transmissões em áudio, acesse o Arquivo Sonoro, que contém registros desde 1960.

Posso pesquisar a tramitação e a história de um projeto de lei?
Sim. Para pesquisar a história de um projeto de lei, você pode consultar os debates, os pareceres, as emendas e outros documentos da tramitação nos Diários e Anais. 

Para os registros de tramitação do Império, de 1826 a 1889, estão disponíveis os livros de registro manuscritos (códices);

Para os registros de tramitação de 1869 a 1947, estão disponíveis as Sinopses de Tramitação. 

Para propostas legislativas a partir de 1946, consulte a pesquisa de propostas legislativas no site da Câmara.

Posso pesquisar documentos sobre um antepassado que enviou petição à Câmara?
Sim. É possível pesquisar, principalmente quando há informações como nome da pessoa,  data aproximada, localidade e assunto da petição. Quanto mais dados você informar pelo Fale Conosco, maior será a chance de localizarmos o documento.

Posso pesquisar documentos sobre a história da minha cidade ou do meu estado?
Sim. O acervo possui documentos enviados por províncias, estados, municípios, câmaras municipais, autoridades locais e cidadãos de várias partes do país. Para facilitar a busca, informe pelo Fale Conosco o nome da cidade ou do estado, o período aproximado e o assunto da pesquisa.

Como pesquisar nos Anais da Câmara dos Deputados?
Veja as orientações na página dos Anais.

Como pesquisar nos Diários da Câmara ou do Congresso?
Veja as orientações na página dos Diários. 

4. Atendimento a pedidos
 

Como posso fazer solicitações ao Arquivo Histórico?
Você pode fazer a sua solicitação pelo Fale Conosco, no item “Solicite informação”. Inclua no campo de mensagem o máximo de informações possível, como: 

• assunto; 
• data ou período aproximado;
• tipo de documento;
• número do projeto, processo ou outro número de controle;
• nome de deputados, autores ou interessados;
• cidade, estado ou órgão envolvido.

Essas informações ajudam a localizar o documento com mais precisão.

O Arquivo Histórico responde pedidos de pessoas de outros estados ou países?
Sim. Qualquer pessoa, no Brasil ou no exterior, pode solicitar documentos (digitalizados ou cópias impressas) e informações ao Arquivo Histórico. 

Quanto tempo demora para receber uma resposta?
Os pedidos seguem os prazos de atendimento da Lei de Acesso à Informação: 20 dias corridos, prorrogáveis por mais 10.

O Arquivo Histórico localiza documentos para o cidadão?
Sim, desde que o pedido traga informações suficientes, como número, data, tipo de documento, nome de pessoas, órgão, assunto ou localidade. Em alguns casos, o documento pode não ser localizável com os dados fornecidos.

Caso o pesquisador não saiba exatamente qual documento está procurando, a equipe do Arquivo pode orientar a pesquisa e indicar caminhos de busca no acervo. A análise, a seleção e a interpretação dos documentos são de responsabilidade do pesquisador.

Posso pedir ajuda mesmo sem saber exatamente qual documento procuro?
Sim. Mesmo assim, é importante informar o máximo possível de dados sobre o tema, a pessoa, o lugar ou o período pesquisado. Quanto mais informações forem enviadas, maior será a chance de localizarmos os documentos. 

O Arquivo digita o texto de documentos manuscritos?
Não é um serviço oferecido regularmente ao público. Em alguns casos, documentos publicados no site já podem ter transcrição disponível.

O Arquivo emite certidão ou documento comprobatório de autenticidade?
Sim. Cabe ao Arquivo fornecer e autenticar cópias e certidões de documentos sob sua guarda. O pedido deve ser encaminhado pelo Fale Conosco, com o máximo de dados possível.

Posso pedir cópia de documentos do Arquivo?
Sim. O Arquivo pode fornecer gratuitamente cópias digitais, por e-mail ou por link em nuvem, ou cópias impressas (a impressão e o envio são pagos pelo solicitante). Pedidos muito grandes podem depender de avaliação da equipe, conforme a capacidade de atendimento.

Posso pedir documentos originais ao Arquivo? 
Não. O Arquivo permite a retirada de documentos originais, ainda que para fins oficiais.

5. Consulta presencial

Como pesquisar presencialmente os documentos do Arquivo Histórico?
A sala de pesquisa é o espaço onde qualquer pessoa pode consultar os documentos do Arquivo. Como o uso da sala é individual, é preciso agendá-la com pelo menos cinco dias úteis de antecedência, pelo Fale Conosco, no item “Solicite informação”.  

No pedido de agendamento, você deve indicar:

• os documentos que serão consultados, para que possamos localizar, preparar e verificar a disponibilidade do material com antecedência; e
• a data e o horário de uso pretendido, dentro do horário de funcionamento da sala: de segunda a quinta-feira, das 9h às 19h; e de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Para entrar na Câmara, é preciso trazer documento de identificação com foto e não pode trajar bermudas, shorts ou chinelos.

Existe limite de tempo para consulta?
Sim. O horário de uso da sala estará discriminado no e-mail de confirmação do agendamento.

Há computador e acesso à internet na sala?
Sim.

Quais equipamentos posso levar para a sala?
Notebook, celular e lápis, devendo ser usados de acordo com as orientações da equipe.

O que não posso levar para a sala?
Alimentos, água, caneta e scanner portátil. Se a digitalização de um documento for necessária, será feita por nós. Bolsas, mochilas e outros pertences serão guardados em armário durante a consulta. 

Há sistema de segurança na sala?
Sim. A sala conta com sistema de monitoramento. 

Posso fotografar documentos com meu celular?
Sim, com o flash desligado. 

Há regras para manusear documentos históricos?
Sim. A equipe orientará o pesquisador sobre como manusear os documentos. Essas regras ajudam a evitar danos e garantem a preservação do acervo. 

Posso consultar documentos originais na sala de pesquisa?
Sim, desde que tenha solicitado os documentos previamente pelo Fale Conosco e eles estejam disponíveis para consulta. Em alguns casos, a consulta pode ser feita por meio de cópia digital, para preservar o documento original.

Posso alterar a ordem dos documentos durante a consulta?
Não. Os documentos devem permanecer na mesma ordem em que foram entregues ao pesquisador.

Posso retirar documentos da sala de pesquisa?
Não. Os documentos devem permanecer na sala de pesquisa. A retirada só pode ocorrer com autorização da equipe responsável.

O que acontece se o documento estiver em restauração ou indisponível?
Ele não poderá ser consultado até a liberação pela equipe responsável. Quando houver cópia digital, ela poderá ser oferecida como alternativa.

6. Visita guiada ao Arquivo Histórico

Posso visitar o Arquivo Histórico da Câmara dos Deputados?

Sim. A visita dura, em média, uma hora e meia e engloba documentos históricos, livros e obras raras, o laboratório de restauração e a Livraria da Câmara.

Você precisa agendar a visita pelo Fale Conosco, no item “Solicitar informação”, com cinco dias úteis de antecedência. Poderemos atender solicitações feitas fora desse prazo, se houver possibilidade. 

No pedido de agendamento, informe o número de participantes, a data e o horário desejados.

As visitas são preferencialmente marcadas para as quintas-feiras, quando há menos demandas prioritárias; e devem ocorrer dentro do nosso horário de funcionamento: de segunda a quinta-feira, das 9h às 19h; e às sextas-feiras, das 9h às 18h.

Para entrar na Câmara dos Deputados, é necessário apresentar documento de identificação com foto. Não é permitido entrar usando bermuda, shorts ou chinelos.

A visita é gratuita?
Sim.

Posso entrar com bolsa, mochila ou equipamentos?
Sim, é possível entrar com bolsa, mochila e celular. Equipamentos de filmagem precisam de autorização prévia, mediante credenciamento provisório feito pela Primeira-Secretaria. Filmagens com qualquer aparelho devem seguir as regras internas da equipe. 

Posso fotografar durante a visita?
Sim, sem flash e seguindo as regras internas da equipe.

7. Direitos autorais

É obrigatório citar a fonte de um documento do Arquivo Histórico?
Sim. Ao fazer referência a documentos ou usar imagens do acervo, cite a fonte. O padrão básico é: Arquivo da Câmara dos Deputados. Quando houver código de referência, recomenda-se citar também esse código. Exemplo: Arquivo da Câmara dos Deputados. Código de referência: BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1826-13008-0116. 

No caso de fotografia, citar a fonte no formato “Nome do Fotógrafo/Câmara dos Deputados”. Usar “Arquivo da Câmara dos Deputados” somente quando o nome do fotógrafo não estiver disponível.  

No caso de vídeo, a marca d’água da Câmara dos Deputados atribui o crédito, sendo vedada sua supressão. Outros conteúdos da TV Câmara devem ter atribuição de crédito à Câmara dos Deputados por caracteres aplicados ao vídeo, por vinhetas ou por locução.

Preciso pedir autorização para publicar imagem ou íntegra de documento do Arquivo Histórico?
Nenhum documento precisa de autorização para ser divulgado, mas é preciso citar a fonte. Use, por exemplo: Fonte: Arquivo da Câmara dos Deputados. 

Em situações específicas, pode haver restrições legais, de uso de imagem, de direitos autorais, de proteção de dados pessoais ou de conservação do documento. Quando houver  dúvida, consulte o Arquivo Histórico pelo Fale Conosco.