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PEC 022/11 - UNIÃO REMUNERAR AGENTES COMUNITÁRIOS
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55ª Legislatura (2015-2019)
PEC 383/17 - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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55ª Legislatura (2015-2019)
Audiência discute Projeto de Lei que pretende dar mais proteção à liberdade religiosa no trabalho
Relator vai incluir garantia de uso de roupas e adereços ligados à religião
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Comissão de Trabalho
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Notícias
PEC 131/11 - AGENTES COMUNITÁRIOS DA TERRA
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55ª Legislatura (2015-2019)
FUNDOS DE PENSÃO
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55ª Legislatura (2015-2019)
Atos de Criação e Constituição
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56ª Legislatura (2019-2023)
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PLP 146/19 - STARTUPS
Fórum Nacional de Empregabilidade das Pessoas com Deficiência
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Notícias
PEC 181/15 - LICENÇA MATERNIDADE BEBÊ PREMATURO
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55ª Legislatura (2015-2019)
PEC 044/15 - CARGA HORÁRIA DE POLICIAL E BOMBEIRO
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55ª Legislatura (2015-2019)
PL 5864/16 - CARREIRA DA RECEITA FEDERAL
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55ª Legislatura (2015-2019)
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