PL 594/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Flavinho - PSB/SP
Apresentação
05/03/2015
Ementa
Altera o artigo 31-A da Lei N.º 8.313, de 1991.
Dados Complementares:
Reconhece como manifestação cultural a música católica popular e a música sacra.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/03/2015 | Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2015) | 06/05/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/06/2017) | 09/06/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2017) | 21/09/2017 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/04/2018) | 24/04/2018 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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16/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/03/2015 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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18/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/05/2015 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|
05/05/2015 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|
14/05/2015 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|
23/06/2015 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|
23/06/2016 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|
10/10/2016 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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31/05/2017 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/06/2017 |
Cultura ( CCULT )
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02/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/06/2017 |
Cultura ( CCULT )
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08/06/2017 |
Cultura ( CCULT )
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21/06/2017 |
Cultura ( CCULT )
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12/07/2017 |
Cultura ( CCULT )
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09/08/2017 |
Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/05/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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