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PL 135/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
João Derly - PCdoB/RS

Apresentação
03/02/2015

Ementa
Concede incentivos fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS para a fabricação e comercialização de alimentos destinados aos portadores de diabetes

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/02/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2015) 16/07/2015
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/04/2021) 20/04/2021
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/07/2021) 14/07/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/09/2021) 17/09/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/06/2022 Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/09/2021 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado o Parecer.

Apensados

Apensados ao PL 135/2015 ( 2 )

  • PL 435/2015
  • ,  PL 1756/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 06/07/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela aprovação deste, do PL 435/2015, e do PL 1756/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

08/09/2021 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 135/2015, pelo Deputado João Derly (PCdoB-RS), que: "Concede incentivos fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS para a fabricação e comercialização de alimentos destinados aos portadores de diabetes". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
12/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/15 PÁG 79 COL 01. Inteiro teor
02/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

04/03/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF
10/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

14/07/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)
15/07/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2015)
11/08/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/11/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-366/2019. Inteiro teor
16/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)
19/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/04/2021)
29/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.
06/07/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela aprovação deste, do PL 435/2015, e do PL 1756/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
13/07/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/07/2021)
05/08/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/07/2021 a 05/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis.
08/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer da Relatora, Deputada Aline Gurgel, pela Deputada Carmen Zanotto.
  • Aprovado o Parecer.
08/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
08/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/09/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-435/2015, PL-1756/2015 apensadas.
09/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 10/09/2021, Letra A.
15/09/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)
16/09/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/09/2021)
27/09/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/09/2021 a 27/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
21/06/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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