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PL 7943/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Teixeira - PT/SP

Apresentação
02/09/2014

Ementa
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, (Estatuto da Cidade), para dispor sobre os ônus urbanísticos aplicáveis ao parcelamento do solo e sobre o parcelamento compulsório do solo urbano.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/09/2014 Apense-se à(ao) PL-20/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/10/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o Projeto de Lei nº 7.943/2014, em face do deferimento do Requerimento nº 5343/2016 => PL 7943/2014, nos termos do arti. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/09/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7943/2014, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, (Estatuto da Cidade), para dispor sobre os ônus urbanísticos aplicáveis ao parcelamento do solo e sobre o parcelamento compulsório do solo urbano". Inteiro teor
08/09/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-20/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PL-20/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/09/14 PÁG 45 COL 01. Inteiro teor
18/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5343/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei ° 7.943/14.

    ". Inteiro teor
20/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o Projeto de Lei nº 7.943/2014, em face do deferimento do Requerimento nº 5343/2016 => PL 7943/2014, nos termos do arti. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD
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