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REC 290/2014 Inteiro teor
Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Apresentação
14/05/2014

Ementa
Recorre, com base no art. 95, §8 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 401/14.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
09/09/2014 Julgo prejudicado o presente recurso, por perda superveniente de objeto, tendo em vista haver acolhido, em 28 de maio de 2014, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no sentido do seu provimento. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/05/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 290/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Recorre, com base no art. 95, §8 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 401/14.

    ". Inteiro teor
15/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 95, § 8º, do . Regimento Interno. Publique-se. Inteiro teor
15/05/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
20/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC, cópia do requerimento 10.209//14.
20/05/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
20/05/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 10209/2014, pelo Deputado Glauber Braga (PSB-RJ), que: "Plano Nacional de Educação ao entendimento dado aos Planos Plurianuais". Inteiro teor
27/05/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pelo provimento. Inteiro teor
28/05/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado requerimento de inclusão extrapauta, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Proferido o Parecer.
  • Aprovado o Parecer.
28/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/14 PÁG 295 COL 01. Inteiro teor
28/05/2014

Plenário ( PLEN )

  • A Presidência acolhe o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pelo provimento do Recurso nº 290/2014 (Sessão Deliberativa Ordinária de 28/05/2014).
09/09/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Julgo prejudicado o presente recurso, por perda superveniente de objeto, tendo em vista haver acolhido, em 28 de maio de 2014, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no sentido do seu provimento. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
  • Arquivado.
17/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 28/05/2014 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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