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PFC 148/2013 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Vanderlei Siraque - PT/SP

Apresentação
07/11/2013

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle com o auxílio do Tribunal de Contas realize ato de fiscalização sobre a gestão e a utilização dos recursos públicos nos contratos de convênios, compras, repasses, e transferências financeiras destinadas à Fundação para o Remédio Popular - FURP, em razão das denúncias apresentadas a mídia e ao Ministério Público Estadual feito por servidores da instituição.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/11/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 524/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Vanderlei Siraque, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle com o auxílio do Tribunal de Contas realize ato de fiscalização sobre a gestão e a utilização dos recursos públicos nos contratos de convênios, compras, repasses, e transferências financeiras destinadas à Fundação para o Remédio Popular - FURP, em razão das denúncias apresentadas à mídia e ao Ministério Público Estadual feito por servidores da instituição. Inteiro teor
07/11/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 148/2013, pelos Deputados Vanderlei Siraque (PT-SP) e outros, que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle com o auxílio do Tribunal de Contas realize ato de fiscalização sobre a gestão e a utilização dos recursos públicos nos contratos de convênios, compras, repasses, e transferências financeiras destinadas à Fundação para o Remédio Popular - FURP, em razão das denúncias apresentadas a mídia e ao Ministério Público Estadual feito por servidores da instituição". Inteiro teor
25/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
26/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/11/13 PÁG 56052 COL 02. Inteiro teor
27/11/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
11/03/2014

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Renato Simões (PT-SP)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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