PDC 938/2013
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: TVR 373/2013
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
10/06/2013
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Monte Alto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Monte Alto, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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11/06/2013 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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08/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 874/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
23/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 140/2015. DOU 24/06/15 PÁG 02 COL 03. DCD de 24/06/15 PÁG 05 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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10/06/2013 |
Plenário ( PLEN )
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10/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/06/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/06/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/08/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/11/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
13/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/12/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/12/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 10/03/2015 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 16/12/2014 - 00h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 11/11/2014 - 00h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária