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PFC 102/2012 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Rodrigo Maia - DEM/RJ

Apresentação
12/12/2012

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize as relações societárias entre a Caixa Econômica Federal e o Banco BTG Pactual.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/04/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/12/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 102/2012, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize as relações societárias entre a Caixa Econômica Federal e o Banco BTG Pactual". Inteiro teor
12/12/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 553/2012, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, dc art. 61, inciso 1, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Rodrigo Maia, que Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize as relações societárias entre a Caixa Econômica Federal e o Banco BTG Pactual". Inteiro teor
15/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
18/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/04/2013.
18/04/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
02/05/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-447/2015. Inteiro teor
08/12/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício n. 406/2015/CFFC-P ao relator solicitando a entrega de relatório prévio.
10/12/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício n° 406/2015/CFFC-P, datado de 08.12.2015, emitido pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Deputado Vicente Cândido solicitando a elaboração do parecer referente a presente PFC.
09/06/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentado Requerimento REQ nº 4629/2016, à Secretaria-Geral da Mesa, solicitando a reconstituição desta PFC, nos termos do art. 106 do RICD.
09/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 4629/2016, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Requer a reconstituição da PFC nº 102/2012". Inteiro teor
14/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado aos Requerimentos nºs 4629/16, 4630/16 e 4631/16, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição das Propostas de Fiscalização e Controle n. 102/2012, 114/2013 e 140/2013, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
15/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFFC o projeto reconstituído.
12/07/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 042-CFFC/S, datado de 12.07.2016, ao Gabinete do Deputado Edinho Bez, com os autos da PFC reconstituída, conforme despacho da Mesa Diretora.
05/04/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/04/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB)
10/08/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício n. 81/2017/CFFC-S ao relator solicitando a devolução da proposição.
22/08/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 407/2017, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que: "Requer a retirada de tramitação da Proposta de Fiscalização e Controle nº 102/2012". Inteiro teor
  • Despacho do Presidente, deputado Wilson Filho, arquivando a PFC nº 102/2012, atendendo à solicitação formulada pelo autor da proposição, Deputado Rodrigo Maia, por meio do Requerimento nº 407/2017, com amparo na decisão pertinente à Questão de Ordem nº 450/2009.
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