PL 4655/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Lincoln Portela - PR/MG
Apresentação
01/11/2012
Ementa
Denomina "Viaduto Flávio Gutierrez" o viaduto construído no Km 618 da BR 040, no Município de Congonhas, MG.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/12/2014 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.655/2012, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/04/2013) | 12/04/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/08/2013) | 27/08/2013 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
05/06/2013
- Parecer do Relator, Dep. Lúcio Vale (PR-PA), pela aprovação.
Inteiro
teor
12/06/2013 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Cultura (CCULT) |
29/10/2014
- Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela rejeição.
Inteiro
teor
12/11/2014 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
01/11/2012 |
Plenário ( PLEN )
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28/11/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/12/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
07/03/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/04/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
11/04/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
29/04/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
05/06/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
12/06/2013 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/06/2013 |
Cultura ( CCULT )
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13/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/08/2013 |
Cultura ( CCULT )
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26/08/2013 |
Cultura ( CCULT )
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05/09/2013 |
Cultura ( CCULT )
|
29/10/2013 |
Cultura ( CCULT )
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07/05/2014 |
Cultura ( CCULT )
|
29/10/2014 |
Cultura ( CCULT )
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12/11/2014 |
Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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