Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 3584/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Edmar Arruda - PSC/PR

Apresentação
29/03/2012

Ementa
Obriga os veículos de comunicação social a divulgar números de telefone de utilidade pública.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/04/2012 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2012) 04/05/2012
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2012) 01/06/2012
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2013) 14/06/2013

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3584/2012, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que: "Obriga os veículos de comunicação social a divulgar números de telefone de utilidade pública". Inteiro teor
29/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 30/03/12 PÁG 9669 COL 01. Inteiro teor
19/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
19/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 20/04/2012
23/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
25/04/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pel a CCTCI.
02/05/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN)
03/05/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2012)
16/05/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

30/05/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela aprovação deste, das Emendas nºs 01/12 e 02/12, com substitutivo. Inteiro teor
31/05/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2012)
14/06/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

04/07/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
08/08/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Silas Câmara.
22/08/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Designado Relator, Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR)
  • Retirado de pauta, de ofício.
29/11/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), pela aprovação deste, da Emenda 1/2012 da CCTCI, e da Emenda 2/2012 da CCTCI, com substitutivo. Inteiro teor
05/12/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/12/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
06/12/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/12/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 21/12/12, PÁG 45497 COL 01, Letra A. Inteiro teor
12/06/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Arruda (PSC-PR)
13/06/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2013)
27/06/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

02/07/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Arruda (PSC-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Arruda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor
17/07/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA)
02/10/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Alberto Filho (PMDB-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda nº 1/2012 e do Substitutivo, com Subemenda Substitutiva, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 2/2012 daquela Comissão. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-336/2015. Inteiro teor
25/05/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
05/08/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda nº 1/2012 apresentada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, do Substitutivo da mesma Comissão, com Subemenda Substitutiva, e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 2/2012 apresentada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/08/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 05/12/2012 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/08/2012 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 08/08/2012 - 09h30

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
E-democracia
Informações Externas