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PL 3432/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Erika Kokay - PT/DF

Apresentação
14/03/2012

Ementa
Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, definindo prazo de restabelecimento de serviço nos casos que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/04/2012 Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/03/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

Apensados

Apensados ao PL 3432/2012 ( 1 )

  • PL 320/2019

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 17/06/2015 - Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, na forma de Subemenda Substitutiva. Inteiro teor
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 07/08/2013 - Parecer do Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

07/08/2013 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer Vencedor.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3432/2012, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, definindo prazo de restabelecimento de serviço nos casos que especifica". Inteiro teor
14/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 15/03/12 PAG 6868 COL 02. Inteiro teor
02/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 03/04/2012
16/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
17/04/2012

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pel a CDC.
28/06/2012

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designada Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI)
11/10/2012

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pela Deputada Iracema Portella (PP-PI). Inteiro teor
17/10/2012

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pela Dep. Iracema Portella Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
07/12/2012

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI)
11/12/2012

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
12/12/2012

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)
18/03/2013

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT/RS), favorável ao PL nº 3.432/2012, com 2 emendas. Inteiro teor
10/04/2013

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Eli Correa Filho.
16/04/2013

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo de Vista Encerrado
15/05/2013

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP). Inteiro teor
  • Voto em Separado, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
07/08/2013

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
07/08/2013

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CDC, pelo Dep. Fernando Coelho Filho
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
07/08/2013

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. Ricardo Izar (PSD-SP).
  • Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Fernando Coelho Filho, Reguffe e Severino Ninho
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP)
07/08/2013

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer Vencedor proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), que conclui pela aprovação, com substitutivo.
07/08/2013

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer Vencedor.
14/08/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
19/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 20/08/2013, PÁG 34955 COL 01, Letra A. Inteiro teor
22/05/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)
22/08/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES). Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
23/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 576/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento das proposições que especifica". Inteiro teor
25/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-576/2015. Inteiro teor
23/04/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)
26/05/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC). Inteiro teor
08/06/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)
17/06/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, na forma de Subemenda Substitutiva. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 308/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
12/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor
13/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

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  • 07/08/2013 - 10h00

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