PL 2158/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Bezerra - PMDB/MT
Apresentação
30/08/2011
Ementa
Define a falta grave do sócio que justifica exclusão da sociedade.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 10.406, de 2002.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/09/2011 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/09/2011) | 30/09/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/08/2013) | 27/08/2013 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/06/2018) | 15/06/2018 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/08/2021) | 24/08/2021 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/10/2021) | 18/10/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, deixou de ser membro da Comissão |
06/10/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda nº 1/2013 apresentada nesta Comissão, com substitutivo. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 06/10/2021 - Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda nº 1/2013 apresentada nesta Comissão, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
12/03/2013
- Parecer do Relator, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), pela aprovação.
Inteiro
teor
08/05/2013 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
30/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
30/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/09/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
27/09/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
29/09/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
10/10/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
15/05/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
29/05/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
12/03/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
20/03/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/03/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
16/04/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
24/04/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/04/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
08/05/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/05/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/05/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/05/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/08/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/08/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/09/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/12/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
26/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/07/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/12/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/09/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/10/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/10/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/10/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Sessões e Reuniões
- 08/05/2013 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária
- 24/04/2013 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/03/2013 - 09h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária