PL 1408/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Padre Ton - PT/RO
Apresentação
24/05/2011
Ementa
Altera os arts. 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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01/06/2011 | Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/06/2011) | 09/06/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Apensados
Apensados ao PL 1408/2011 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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24/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
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24/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/06/2011 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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01/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/06/2011 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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08/06/2011 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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22/06/2011 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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10/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/09/2011 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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05/10/2011 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/10/2011 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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18/03/2013 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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10/04/2013 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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18/06/2013 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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26/09/2013 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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02/10/2013 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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11/07/2014 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/08/2015 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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