PL 1216/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Origem: PLS 427/2007
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Lúcia Vânia - PSDB/GO
Apresentação
03/05/2011
Ementa
Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a segurança e higiene do trabalho rural.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
12/05/2011 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2011) | 10/08/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2021) | 22/04/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
12/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 19/10/2021 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela rejeição deste, e do PL 7097/2002, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
03/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/05/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
21/12/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
22/03/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
03/05/2012 |
Plenário ( PLEN )
|
22/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/10/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/06/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/03/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
24/03/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
25/03/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
13/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
26/12/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
19/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
20/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
30/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
19/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|