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PFC 9/2011 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Perpétua Almeida - PCdoB/AC

Apresentação
15/04/2011

Ementa
Proposta de Fiscalização e Controle das políticas públicas sobre o crack.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/06/2011 À Comissão de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício 70/2011, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que solicita à Câmara dos Deputados que enumere e publique a Proposta de Fiscalização de autoria da Deputada Perpétua Almeida, a qual requer que sejam investigadas "as políticas públicas realizadas pela União ou pelos estados e Municípios com recursos da União visando a prevenir e a combater o uso de crack."
    Inteiro teor
15/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 9/2011, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Requer de Proposta de Fiscalização e Controle das políticas públicas sobre o crack.

    ". Inteiro teor
15/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 16/04/11 PÁG 18245 COL 01. Inteiro teor
29/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
29/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 30/06/2011
01/07/2011

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
14/07/2011

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
18/10/2011

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela implementação. Inteiro teor
26/10/2011

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Alberto Filho.
31/10/2011

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo de Vista Encerrado
16/11/2011

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em face da ausência do relator.
30/11/2011

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
30/11/2011

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
29/03/2012

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encaminhado Ofício 37/2012-Pres., ao Tribunal de Contas da União, solicitando providências.
04/04/2012

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebido Aviso nº 187-GP/TCU, que registra o recebimento do Of. nº 37/12-Pres, com cópia do Relatório Prévio da PFC nº 9/2011, e informa a abertura do processo nº TC-009.180/2012-5, para dar andamento à solicitação.
17/05/2012

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebido Aviso nº 629-GP/TCU, que encaminha CD com informações sobre auditorias operacionais realizadas pelo Tribunal com vistas a analisar as ações governamentais da Política Nacional sobre Drogas.
15/10/2014

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvida sem Manifestação.
10/09/2015

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS)
23/05/2016

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvida sem Manifestação.
02/06/2016

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Baldy (PTN-GO)
29/08/2016

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Relatório Parcial, Dep. Alexandre Baldy (PTN-GO), pela implementação. Inteiro teor
13/09/2016

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Parcial.
14/09/2016

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encaminhado Ofício 227/2016-Pres., ao Tribunal de Contas da União, a realização de auditoria dos atos de gestão do Plano de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, lançado em 2010, e de outros programas que sejam de interesse nesse mesmo tema, atualizados, entre 2010 e 2016.
07/12/2016

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Audiência pública realizada para debater ações sobre a gestão das políticas públicas de enfrentamento ao uso de Crack e outras Drogas, conforme relatório parcial aprovado nesta Comissão a PFC Nº 9, 2011. (Req. nº 184/2016-CSPCCO).
04/05/2017

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encaminhado Ofício 60/2017-Pres., ao Tribunal de Contas da União, solicitando atualização de dados.
19/07/2017

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebido Aviso nº 490-Seses-TCU-Plenário, datado de 6 de julho de 2017, que encaminha cópia do Acórdão nº 1427/2017 proferido pelo Plenário da Corte nos autos do processo nº TC 009.180/2012-5.
23/11/2017

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/11/2017

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG)
08/01/2019

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/03/2019

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE)
27/04/2022

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Wagner, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
02/05/2022

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/05/2022

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Freire Costa (PL-SP)
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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