PDC 11/2011
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor
Ivan Valente - PSOL/SP
Apresentação
23/02/2011
Ementa
Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca do estabelecimento do percentual de dez por cento do Produto Interno Bruto Nacional para aplicação de recursos públicos em educação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
04/03/2011 | Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
23/03/2023 |
Educação ( CE )
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | 27/04/2021 - Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
23/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
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23/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/03/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
04/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
15/06/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
06/07/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/04/2013 |
Educação ( CE )
|
17/07/2013 |
Educação ( CE )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/03/2015 |
Educação ( CE )
|
02/06/2015 |
Educação ( CE )
|
23/05/2018 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/05/2018 |
Educação ( CE )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Educação ( CE )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/03/2021 |
Educação ( CE )
|
27/04/2021 |
Educação ( CE )
|
19/05/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
25/08/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
31/08/2021 |
Educação ( CE )
|
01/09/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
01/09/2021 |
Educação ( CE )
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06/10/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
06/10/2021 |
Educação ( CE )
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12/07/2022 |
Educação ( CE )
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13/07/2022 |
Educação ( CE )
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23/03/2023 |
Educação ( CE )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 06/10/2021 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 01/09/2021 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 25/08/2021 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)