PL 7420/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Origem: PLS 57/2005
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Pedro Simon - PMDB/RS
Apresentação
28/05/2010
Ementa
Dispõe sobre a proteção ao patrimônio fossilífero, em conformidade com o art. 216, inciso V da Constituição Federal, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Inclui os achados fósseis como bens da União.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
27/05/2013 | Revejo o despacho aposto ao PL 7420/2010, adequando-o ao disposto na Resolução da Câmara dos Deputados nº 21, de 27 de fevereiro de 2013.Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
03/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/08/16 PÁG 140 COL 01, Letra C. |
02/08/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
26/05/2015
- Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Inteiro
teor
02/08/2016 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | 10/04/2013 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por unanimidade o Parecer, com emenda, nos termos da Complementação de Voto. |
Comissão de Cultura (CCULT) |
12/12/2013
- Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação deste, com a emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Inteiro
teor
17/12/2013 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/05/2010 |
Plenário ( PLEN )
|
01/06/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/06/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
01/07/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
09/11/2010 |
Plenário ( PLEN )
|
10/11/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
25/11/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/11/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
02/12/2010 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
08/12/2010 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
23/02/2011 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
08/04/2011 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
10/08/2012 |
Plenário ( PLEN )
|
17/08/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/09/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
17/10/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
28/11/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
13/12/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
12/03/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
20/03/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/03/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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10/04/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/04/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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25/04/2013 |
Educação ( CE )
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02/05/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/05/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/05/2013 |
Educação ( CE )
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29/05/2013 |
Cultura ( CCULT )
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29/08/2013 |
Cultura ( CCULT )
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12/12/2013 |
Cultura ( CCULT )
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17/12/2013 |
Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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18/12/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/02/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/06/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/08/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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03/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 02/08/2016 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 21/06/2016 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/06/2016 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária