PL 7238/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 644/2007


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Marconi Perillo - PSDB/GO

Apresentação
30/04/2010

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste de Goiás (UFNEG), com sede no Município de Formosa- GO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/07/2011
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 7.238/2010, pois se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2010) 18/05/2010
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/08/2010) 20/08/2010
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011) 21/03/2011

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 738/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do "Senado nº 644, de 2007, de autoria do Senador Marconi Perilio, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste de Goiás (UFNEG), com sede no Município de Formosa - GO".
    Inteiro teor
30/04/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7238/2010, pelo Senado Federal, que: "Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste de Goiás (UFNEG), com sede no Município de Formosa- GO". Inteiro teor
05/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
06/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/05/10 PÁG 18725 COL 01. Inteiro teor
06/05/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
13/05/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
17/05/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2010)
26/05/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/06/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor
07/07/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/07/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/07/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
03/08/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 04/08/10, PÁG 35660 COL 01, Letra A. Inteiro teor
18/08/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE)
19/08/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/08/2010)
03/11/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/03/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
05/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/06/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
06/07/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Pedro Uczai.
07/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/07/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
07/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício 147/11 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este. Inteiro teor
12/07/2011

Mesa Diretora ( MESA )


  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 7.238/2010, pois se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
13/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Ofício nº 1104/11/SGM/P, de 12/07/2011, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL 7.238/2010.
03/08/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
03/04/2012

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
30/05/2012

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 06/06/12, PÁG 20608 COL 01, Letra B. Inteiro teor
06/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/06/2012).
20/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
21/06/2012

Plenário ( PLEN )

  • Arquivado nos termos do § 4º do art. 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
    DCD de 22/06/12 PÁG 22766 COL 02. Inteiro teor
25/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

07/02/2014

Educação ( CE )

  • Recebida a Resposta da Indicação nº 5461/2014 pelo aviso nº 37 da Casa Civil em 7/2/2014.
06/01/2015

Educação ( CE )

  • Encaminhada à SGM a Indicação nº 5461/2013 que sugere ao Miniustério da Educação a criação da Universidade Federal do Nordeste de Goiás, com sede no Município de Formosa-GO. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 30/05/2012 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/07/2011 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/07/2010 - 09h30

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária