PL 5766/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: PLS 485/2008
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Aloizio Mercadante - PT/SP
Apresentação
12/08/2009
Ementa
Autoriza a criação da Universidade Federal do Litoral Paulista, com sede na cidade de Santos, pelo desmembramento do Campus Baixada Santista da Universidade Federal de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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17/08/2009 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2009) | 08/09/2009 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010) | 25/03/2010 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD de 11/02/11 PÁG 5869 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/08/2009 |
Plenário ( PLEN )
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17/08/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/08/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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03/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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04/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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16/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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25/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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07/10/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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30/10/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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10/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/03/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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12/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/03/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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24/03/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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08/04/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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04/11/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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01/12/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
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28/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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