PRC 191/2009
Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor
Eduardo Cunha - PMDB/RJ
Apresentação
23/06/2009
Ementa
Altera dispositivos da Resolução nº 17, de 22 de setembro de 1989 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Dados Complementares:
Atribui à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o exame do mérito das propostas de emenda à Constituição - PEC, acabando com as Comissões Especiais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/06/2015 | Tendo sido apresentadas emendas ao Projeto de Resolução n. 191/2009, no prazo de que trata a que se refere o § 1º do art. 216 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, encaminhe-se a matéria à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do § 2º do mesmo dispositivo regimental. Publique-se[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PRC 191/2009: À CCJC e à Mesa Diretora. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.] Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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10/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa Diretora Publicado em avulso e no DCD de 11/09/15, PÁG 562 COL 01, Letra B. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 5 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | 25/08/2015 - Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda de Plenário 1/2015, da Emenda de Plenário 2/2015, da Emenda de Plenário 3/2015, da Emenda de Plenário 4/2015, e da Emenda de Plenário 5/2015. Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
14/07/2015
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda nº 1 e aprovação parcial das Emendas nºs 2 e 4, na forma do Substitutivo apresentado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 3 e 5.
Inteiro
teor
14/07/2015 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Apresentaram votos em separado os Deputados Alessandro Molon e Marcos Rogério. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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23/06/2009 |
Plenário ( PLEN )
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07/07/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/07/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/05/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
20/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/05/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
02/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
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02/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/07/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/07/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/07/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/07/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/07/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 02/09/2015 - 12h00
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/07/2015 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/07/2015 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária