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PL 4558/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Apreciação do Veto na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Origem: PLS 562/2007


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Alvaro Dias - PSDB/PR

Apresentação
18/12/2008

Ementa
Institui a "Semana Nacional da Visão e da Audição".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2008 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2009) 23/03/2009
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/08/2009) 14/08/2009

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/02/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 64/10 (CN) comunicando veto total e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).
22/12/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Proposição vetada totalmente (MSC 1082/09-PE).
Motivo do veto: DOU 23 12 09 PÁG 14 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 05/11/2009 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/12/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 4558/2008, do Senado Federal - Alvaro Dias, que "institui a "Semana Nacional da Visão e da Audição"." Inteiro teor
18/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 2010/2008 (SF) que encaminha, para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 562, de 2007, de autoria do Senador Alvaro Dias que "Institui a "Semana Nacional da Visão e da Audição". Inteiro teor
22/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 02 09 PAG 1841 COL 02. Inteiro teor
04/02/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
19/03/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR)
20/03/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2009)
01/04/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/06/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Marcelo Almeida Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), pela aprovação. Inteiro teor
08/07/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/07/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/07/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
03/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 04 08 09 PAG 37735 COL 01, Letra A. Inteiro teor
12/08/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
13/08/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/08/2009)
26/08/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/09/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Efraim Filho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
05/11/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/11/09, Letra B, PAG 63508 COL 01. Inteiro teor
12/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2009).
01/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
02/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 2400/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
03/12/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
08/12/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 124/2009 - Presidência/CCJC
11/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 79/09.
  • Ofício nº 1.437/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
22/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Proposição vetada totalmente (MSC 1082/09-PE).
    Motivo do veto: DOU 23 12 09 PÁG 14 COL 01.
10/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 64/10 (CN) comunicando veto total e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).
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