PL 1960/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor
Maurício Rands - PT/PE
Apresentação
05/09/2007
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 10 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, com o objetivo de instituir a Semana de Educação Ambiental nas escolas de ensino fundamental e médio.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
13/11/2014 | (EMENDA DO SENADO)Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2007) | 22/11/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2008) | 19/05/2008 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
20/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/09/19 PÁG 174, Letra F. |
19/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 12 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
15/08/2019
- Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal.
Inteiro
teor
19/09/2019 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
Comissão de Educação (CE) |
16/04/2015
- Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL 1960/2007.
Inteiro
teor
06/05/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/09/2007 |
Plenário ( PLEN )
|
17/09/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/09/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
20/11/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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21/11/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
05/12/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
05/03/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
09/04/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/04/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
09/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/11/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/03/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/11/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
13/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/11/2014 |
Educação ( CE )
|
25/11/2014 |
Educação ( CE )
|
16/04/2015 |
Educação ( CE )
|
06/05/2015 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/01/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/08/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/12/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 19/09/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 12/09/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 06/05/2015 - 10h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Ordinária