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PEC 128/2007 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Silvinho Peccioli - DEM/SP

Apresentação
12/07/2007

Ementa
Dá nova redação aos arts. 94, 101, 104, 107, 119, 120 e 123 da Constituição Federal, para alterar a forma e requisitos pessoais de investidura de membros do Poder Judiciário.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/08/2007 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados à PEC 128/2007 ( 8 )

  • PEC 408/2009 (3)
  • ,  PEC 438/2009
  • ,  PEC 87/2011
  • ,  PEC 102/2011
  • ,  PEC 488/2010
  • ,  PEC 243/2013 (1)
  • ,  PEC 367/2013
  • ,  PEC 348/2013

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/07/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP). Inteiro teor
09/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
14/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 15 08 07 PAG 39816 COL 01. Inteiro teor
16/08/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
21/08/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
01/02/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. José Eduardo Cardozo Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor
25/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

30/09/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/12/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1146/2011. Inteiro teor
26/08/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG)
05/10/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), pela admissibilidade desta, da PEC 408/2009, e da PEC 438/2009, apensadas. Inteiro teor
18/10/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG)
28/11/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3916/2011, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 488 de 2010, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 128 de 2007, 408 de 2009, 438 de 2009, 87 de 2011 e 102 de 2011". Inteiro teor
22/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PEC-488/2010. Inteiro teor
  • Deferido o REQ 3916/11, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 3916/2011. Apense-se a PEC n. 488/2010 à PEC n. 128/2007, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se."
27/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o Memorando nº 401/11 - CCP solicitando a apensação da PEC 488/10 à de nº 128/07. Inteiro teor
03/05/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), pela admissibilidade desta, da PEC 408/2009, da PEC 488/2010, da PEC 438/2009, da PEC 87/2011 e da PEC 102/2011, apensadas. Inteiro teor
08/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

13/03/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), para reexame (nova apensação).
13/08/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), pela inadmissibilidade desta e da PEC 408/2009, apensada; e pela admissibilidade da PEC 488/2010, da PEC 243/2013, da PEC 438/2009, da PEC 87/2011 e da PEC 102/2011, apensadas. Inteiro teor
22/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

26/11/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), para apreciação de nova proposição apensada.
16/05/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), pela inadmissibilidade desta, da PEC 408/2009, da PEC 243/2013 e da PEC 367/2013, apensadas; e pela admissibilidade da PEC 438/2009, da PEC 488/2010, da PEC 87/2011, da PEC 102/2011 e da PEC 348/2013, apensadas. Inteiro teor
01/09/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), para reexame.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
14/09/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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