PL 1609/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Dr. Talmir - PV/SP
Apresentação
12/07/2007
Ementa
Dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/12/2011 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1609/2007, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2009) | 23/03/2009 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luis Miranda, deixou de ser membro da Comissão |
20/05/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvido ao Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), para reexame. |
Apensados
Apensados ao PL 1609/2007 ( 7 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 2 )
- Destaques ( 0 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
11/12/2008
- Parecer do Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 2256/2007, e do PL 3182/2008, apensados, com substitutivo.
Inteiro
teor
17/12/2008 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 23/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n.º 1.609/2007, e dos PLs nºs 3.339/2019 e 6.246/2019, apensados; e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 2.256/2007, 3.182/2008, 7.482/2017 e 1.712/2021, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Serviços. Inteiro teor |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
08/08/2012
- Parecer do Relator, Dep. Guilherme Mussi (PSD-SP), pela rejeição deste, do PL 2256/2007 e do PL 3182/2008, apensados.
Inteiro
teor
31/10/2012 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por unanimidade o Parecer. |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
10/08/2011
- Parecer do Relator, Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC), pela rejeição deste, do PL 2256/2007, e do PL 3182/2008, apensados.
Inteiro
teor
07/12/2011 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/07/2007 |
Plenário ( PLEN )
|
10/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/08/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
22/08/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
03/09/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
01/11/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/04/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
18/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/04/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
11/12/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
17/12/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/12/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
18/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/12/2008 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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03/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/03/2009 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
20/03/2009 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
01/04/2009 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
19/03/2010 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
07/04/2010 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
22/06/2010 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
04/08/2010 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
16/11/2010 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
24/11/2010 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
01/12/2010 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/12/2010 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/12/2010 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/04/2011 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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28/04/2011 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
10/08/2011 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
24/08/2011 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/09/2011 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/11/2011 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/12/2011 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/12/2011 |
Minas e Energia ( CME )
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15/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/12/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/03/2012 |
Minas e Energia ( CME )
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08/08/2012 |
Minas e Energia ( CME )
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31/10/2012 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
01/11/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/11/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/12/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/06/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/05/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
05/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/04/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
18/04/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/05/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
26/10/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/05/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/09/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/10/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/10/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
13/10/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
20/10/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
04/05/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
20/05/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 11/05/2022 - 09h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 04/05/2022 - 09h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 15/12/2021 - 09h40
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)