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PFC 18/2007 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
João Magalhães - PMDB/MG

Apresentação
05/06/2007

Ementa
Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizar ato de fiscalização e controle no que concerne às denúncias publicadas na revista VEJA, em sua edição de maio de 2007, referente às práticas de sonegação fiscal e adulteração de combustíveis praticadas pelas empresas ALE, ELLO,ESSO e IPIRANGA, entre outras.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/06/2007 À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/07/2016 Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Os procedimentos fiscalizatórios mostraram-se satisfatórios e conclusivos. Os motivos que ensejaram a instalação desta PFC foram dissipados. Relator sugeriu voto pelo encerramento e arquivamento. Aprovado.
14/06/2007 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/06/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG). Inteiro teor
14/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 06 07 PAG 31064 COL 02. Inteiro teor
20/06/2007

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
21/06/2007

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
26/10/2007

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Carlos Willian Inteiro teor
  • Relatório Prévio, pela implementação. Inteiro teor
31/10/2007

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio contra os votos dos Deputados Pedro Fernandes, Sebastião Madeira e Humberto Souto
25/03/2008

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Requerimento 70/2008 de autoria do Deputado Carlos William solicitando o cancelamento da Audiência Pública , referente a esta PFC , prevista para o dia 26/03/08. O Requerimento não foi pautado. Logo, ficou prejudicado com a realização da Audiência Pública.
26/03/2008

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Realizada Audiência Pública com a seguintes presenças: BRUNO BANDEIRA DE MELLO
    DIRETOR JURÍDICO DA ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO S/A
    JOSÉ AUGUSTO NEVES
    DIRETOR DE COMUNICAÇÃO DA ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO S/A
    DELFIM JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA
    DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA ELLO PUMA , DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A
    GUIDO ROGÉRIO M. SILVEIRA FILHO
    GERENTE-GERAL-JURÍDICO DA IPIRANGA , DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A
    JUCELINO OLIVEIRA DE SOUSA, VICE-PRESIDENTE DA ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A
  • Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
10/03/2010

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CFFC, pelo Dep. Carlos Willian Inteiro teor
  • Relatório Final, do Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pelo encaminhamento dos documentos que compõem esta PFC:
    a) ao Ministério Público Federal, para que enquadre, apure e promova, se for o caso, a responsabilidade civil ou criminal pelas infrações efetivamente apuradas pela ANP nesta PFC;
    b) ao Ministério de Minas e Energia, para adotar as medidas saneadoras de caráter disciplinador e administrativo decorrentes das falhas apontadas pela ANP na inspeção realizada por solicitação desta Comissão nesta PFC.
    E, por ter alcançado seus objetivos, pelo encerramento desta PFC e arquivamento dos autos. Inteiro teor
17/03/2010

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
24/03/2010

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta pelo Relator.
31/03/2010

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
15/04/2010

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), a pedido.
02/06/2010

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 250/2010/CFFC-P ao Dep. Carlos Willian solicitando devolução dos autos da PFC18/2007, tendo em vista que o Deputado atualmente não é membro da CFFC.
02/02/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
22/03/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ)
20/02/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/04/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ)
18/03/2014

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR)
10/12/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício n° 407/2015/CFFC-P, datado de 08.12.2015, emitido pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Deputado Vicente Cândido solicitando a elaboração do parecer referente a presente PFC.
15/06/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 2 CFFC, pelo Deputado Edio Lopes (PR-RR). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Edio Lopes (PR-RR), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento. Inteiro teor
21/06/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
06/07/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Os procedimentos fiscalizatórios mostraram-se satisfatórios e conclusivos. Os motivos que ensejaram a instalação desta PFC foram dissipados. Relator sugeriu voto pelo encerramento e arquivamento. Aprovado.
07/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 09/07/16, PÁG 118 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 06/07/2016 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/06/2016 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/06/2016 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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