PL 769/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Identificação da Proposição
Autor
Angelo Vanhoni - PT/PR
Apresentação
18/04/2007
Ementa
Institui o Dia Nacional da Educação Ambiental
Dados Complementares:
A ser comemorado no dia 03 de junho.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
26/04/2007 | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007) | 21/05/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/06/2008) | 26/06/2008 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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18/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 987/12(SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
14/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12633/2012. DOU 15/05/12 PÁG 01 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
18/04/2007 |
Plenário ( PLEN )
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26/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/05/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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17/05/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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18/05/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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30/05/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
09/10/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
24/10/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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26/10/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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26/10/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/06/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/06/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/08/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/08/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/09/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/04/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 06/10/2009 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/08/2009 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 24/10/2007 - 11h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária