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PL 512/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Daniel Almeida - PCdoB/BA

Apresentação
21/03/2007

Ementa
Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários do Banco do Brasil S/A, demitidos no período de 1995 a 2002.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/03/2007 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
<REABERTURA> Prazo para Emendas ao Projeto <REABERTURA_BASELEGAL> (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2007) 11/05/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/06/2009) 29/06/2009
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2011) 23/03/2011
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018) 14/06/2018
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019) 25/03/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/03/2021 Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22/02/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.

Apensados

Apensados ao PL 512/2007 ( 1 )

  • PL 1272/2007

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 11/11/2010 - Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 512/07 e do PL 1.272/07, apensado, e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 03/12/2008 - Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1272/2007, apensado. Inteiro teor

03/06/2009 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/03/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Inteiro teor
30/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/04/07 PAG 14114 COL 02. Inteiro teor
03/04/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
09/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)
10/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • <REABERTURA> Prazo para Emendas ao Projeto <REABERTURA_BASELEGAL> (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2007)
29/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

15/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

07/08/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do REQ 79/2007 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago, que "requer que seja realizada Audiência Pública para esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 512, de 2007, que dispõe sobre a reintegração dos funcionários do Banco do Brasil SA, demitidos no período de 1995 a 2002." Inteiro teor
15/08/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Aprovado Requerimeno nº 79/2007, Dep Roberto Santiago, que "requer que seja realizada Audiência Pública para esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 512, de 2007, que dispõe sobre a reintegração dos funcionários do Banco do Brasil SA, demitidos no período de 1995 a 2002.
03/12/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1272/2007, apensado. Inteiro teor
09/12/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento do Relator.
10/12/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
03/06/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/06/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1272/2007 apensada.
04/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 11/06/09, PÁG 28829 COL 02, Letra A. Inteiro teor
24/06/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
26/06/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/06/2009)
09/07/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

20/08/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Guilherme Campos Inteiro teor
24/08/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
25/08/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Guilherme Campos Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 512/07, do PL nº 1.272/07, apensado, e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
07/10/2009

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Luiz Carreira.
14/10/2009

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Ricardo Barros.
04/03/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), para atualização da legislação orçamentária
11/11/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 512/07 e do PL 1.272/07, apensado, e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 178/2011, pelo Dep. Daniel Almeida, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2011. Inteiro teor
03/03/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao relator, Dep. Guilherme Campos para atualizar legislação orçamentária.
22/03/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2011)
06/04/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
04/05/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
05/05/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/05/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
03/04/2012

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 109/2012, pelo Deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 512 de 2007, que dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários do Banco do Brasil demitidos no período de 1995 a 2002, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação". Inteiro teor
09/05/2012

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Aprovado requerimento n. 109/2012 do Sr. Osmar Júnior que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 512 de 2007, que dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários do Banco do Brasil demitidos no período de 1995 a 2002, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação.
19/09/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6146/2012, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Solicita a retirada da Comissão de Finanças e Tributação da apreciação do Projeto de Lei n.º 512, de 2007". Inteiro teor
10/10/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 6.146/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.146/2012, nos termos do art. 141 do RICD. Mantenho a Comissão de Finanças e Tributação como competente para se pronunciar quanto ao Projeto de Lei n. 512/2007, tendo em vista o que dispõem os arts. 32, X, "a", e 54, II, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se."
10/04/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
08/05/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-6/2015. Inteiro teor
09/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 352/2015, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-352/2015. Inteiro teor
13/06/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

28/01/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 200/2019, pela Deputadoa Daniel Almeida PCdoB, que:"Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019. Inteiro teor
21/03/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB)
22/03/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019)
03/04/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

10/03/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ruy Carneiro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
11/03/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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  • 14/10/2009 - 10h00

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