PL 5344/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Cabo Júlio - PST/MG
Apresentação
18/09/2001
Ementa
Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor, e dá outras providências", determinando o uso de letras de tamanho similar em todo o texto dos anúncios veiculados pela televisão.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
26/08/2008 | NOVO DESPACHO: CDC, CCTCI e CCJC (art. 54 do RICD). Art. 24,II. Regime de tramitação:ordinário. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 13/05/2002 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/07/2003 | 14/07/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/10/2004 | |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 25/11/2004 | 25/11/2004 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/08/2005 | 29/08/2005 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2008) | 07/08/2008 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2008) | 17/10/2008 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2011) | 22/03/2011 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/09/2013) | 12/09/2013 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2014) | 23/04/2014 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Apensados
Apensados ao PL 5344/2001 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 4 )
- Histórico de Despachos ( 5 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 16 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/09/2001 |
Plenário ( PLEN )
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20/09/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/11/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/11/2001 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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10/05/2002 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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17/05/2002 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/02/2003 |
Plenário ( PLEN )
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21/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/07/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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11/07/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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24/07/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
14/08/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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12/04/2004 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
13/04/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/08/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/08/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/08/2004 |
NAJUR(SGM) ( NAJUR(SGM) )
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17/08/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/08/2004 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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14/09/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/10/2004 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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13/10/2004 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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20/10/2004 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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23/11/2004 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
24/11/2004 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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03/12/2004 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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08/12/2004 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/12/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/12/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/08/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/08/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/09/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/11/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/08/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/08/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/08/2008 |
Plenário ( PLEN )
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21/08/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/08/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/09/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/09/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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15/10/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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16/10/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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04/11/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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08/12/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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16/12/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/03/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/03/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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22/12/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/03/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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05/04/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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06/04/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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11/09/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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10/10/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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30/11/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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05/12/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/12/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/03/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
20/06/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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02/07/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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10/09/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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11/09/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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25/09/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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02/10/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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20/11/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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04/12/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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05/12/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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02/04/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/04/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/04/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/04/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/05/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/12/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/03/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/05/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/03/2020 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 02/04/2014 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 12/12/2012 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/12/2012 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária