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PL 4300/2001

PL 4300/2001

Autor: Enio Bacci

Ementa: Dispõe sobre transferência de atletas amadores menores de idade, praticantes de qualquer modalidade, para atuar em entidades de práticas desportivas internacionais e dá outras providências.
, PL 5776/2001

PL 5776/2001

Autor: Nelson Marquezelli

Ementa: Proíbe a transferência de jogador de futebol, com menos de 25 anos de idade, para o exterior.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/02/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos (PL - MG)
15/03/2001	Mesa Diretora ( MESA ) apense-se a esta o PL-4300/2001.(DESPACHO INICIAL)
29/03/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI).
29/03/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inciail. DCD 30 03 01 PÁG 9177 COL 01. Inteiro teor
17/04/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebido pela CECD
24/04/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator: Dep. Gilmar Machado
04/03/2002	Mesa Diretora ( MESA ) apense-se a esta o PL-5776/2001.(DESPACHO INICIAL)
14/11/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela rejeição deste, do PL 4300/2001, e do PL 5776/2001, apensados. Inteiro teor
20/11/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/11/2002	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-5776/2001, PL-4300/2001 apensadas.
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
27/05/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
04/06/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-5776/2001, PL-4300/2001 apensadas.
04/08/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho
21/10/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela inconstitucionalidade deste, do PL 4300/2001, e do PL 5776/2001, apensados. Inteiro teor
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 112 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21. Inteiro teor
21/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 576, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Marquezelli, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
03/05/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-576/2007. DCD 04 05 07 PAG 20852 COL 01. Inteiro teor
12/07/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT. DCD de 18 07 07 PÁG 36842 COL 01. Inteiro teor
11/02/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-4613/2009. Inteiro teor
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-191/2011. Inteiro teor
12/09/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2081/2011. Inteiro teor
13/06/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7970/2013, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requerimento de reconstituição de proposições". Inteiro teor
24/06/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 7.970/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro as reconstituições dos Projetos de Lei n. 2.522/1989, n. 823/1991, n. 887/1991, n. 1.919/1991, n. 3.339/1992, n. 2.433/1996, n. 2.925/1997, n. 63/1999, n. 544/1999, n. 2.548/2000, n. 3.028/2000, n. 3.723/2000, n. 3.984/2000, n. 4.135/2001, n. 4.448/2001, n. 4.637/2001, n. 5.077/2001, n. 5.246/2001, n. 6.763/2002, n. 6.928/2002, n. 536/2003, n. 990/2003, n. 1.059/2003, n. 1.222/2003, n. 1.280/2003, n. 1.393/2003, n. 2.443/2003, n. 3.041/2004, n. 3.369/2004, n. 3.730/2004, n. 4.589/2004, n. 5.428/2005, n. 5.583/2005, n. 5.844/2005, n. 6.504/2006, n. 6.583/2006, n. 7.076/2006, n. 7.368/2006, n. 256/2007, n. 586/2007, n. 2.257/2007, n. 3.377/2008, n. 4.142/2008, n. 4.186/2008, n. 608/2011, n. 2.301/2011. Reconstituições dos Projetos de Lei Complementar n. 276/1990, n. 149/2004 e do Projeto de Resolução. 52/2003, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
02/07/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CCJC, o projeto reconstituído.
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-447/2015. Inteiro teor
15/10/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3304/2015, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Requer a desapensação do PL n° 2.081 de 2011, do PL n° 4.135 de 2001". Inteiro teor
27/10/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 3.304/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.304/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.081/2011 e 4.135/2001 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
14/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 450/2019, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-450/2019. Inteiro teor
20/12/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA)
10/03/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Roma, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Devido ao arquivamento do PL 4135/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4613/2009 do PL 4135/2001. Em decorrência disso, distribua-se o PL 4613/2009 às comissões de Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD). Devido ao arquivamento do PL 4135/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4135/2001 o PL 2081/2011 e, em seguida, apense-o ao PL 4613/2009.