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PL 2502/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Pompeo de Mattos - PDT/RS

Apresentação
20/09/2022

Ementa
Regulamenta o aproveitamento de estudos por instituições de ensino superior

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.394 de 1996.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/10/2022	Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/04/2023)	27/04/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/06/2023)	26/06/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
13/09/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
30/08/2023	Educação ( CE ) Aprovado o Parecer.
05/10/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE)	20/06/2023 - Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor 30/08/2023 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/09/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2502/2022, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Regulamenta o aproveitamento de estudos por instituições de ensino superior". Inteiro teor
05/10/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/10/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2022 PAG 103 Inteiro teor
11/10/2022	Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
25/04/2023	Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
26/04/2023	Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/04/2023)
09/05/2023	Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/04/2023 a 09/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
20/06/2023	Educação ( CE ) Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
23/06/2023	Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/06/2023)
07/07/2023	Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30/08/2023	Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Dispensada a leitura do Parecer, por acordo. Aprovado o Parecer.
13/09/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
13/09/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
13/09/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 14/09/2023, Letra A.