PL 2093/2022
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Identificação da Proposição
Autor
José Nelto - PP/GO
Apresentação
01/08/2022
Ementa
Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
05/08/2022 | Às Comissões de Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2023) | 03/05/2023 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2023) | 07/07/2023 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/11/2023) | 29/11/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
25/04/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
14/06/2023 |
Educação ( CE )
Aprovado o Parecer. |
05/08/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) |
26/05/2023
- Parecer do Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), pela aprovação.
Inteiro
teor
14/06/2023 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | 25/04/2024 - Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
01/08/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/08/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/08/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/08/2022 |
Educação ( CE )
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28/04/2023 |
Educação ( CE )
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02/05/2023 |
Educação ( CE )
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11/05/2023 |
Educação ( CE )
|
26/05/2023 |
Educação ( CE )
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14/06/2023 |
Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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21/06/2023 |
Educação ( CE )
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22/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/06/2023 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
22/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/07/2023 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
06/07/2023 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
08/08/2023 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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27/11/2023 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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28/11/2023 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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06/12/2023 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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12/12/2023 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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20/12/2023 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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21/03/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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25/04/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 19/12/2023 - 14h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 12/12/2023 - 14h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 14/06/2023 - 09h30
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)