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SUG 20/2021 CLP Inteiro teor
Sugestão

Identificação da Proposição

Autor
Associação de Guardas Municipais do Brasil

Apresentação
15/12/2021

Ementa
Sugere a realização de audiência pública para debater a segurança pública básica - um direito social e a efetiva participação das guardas municipais na proteção sistêmica da população que utiliza bens, serviços e instalações municipais.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
02/08/2023	Legislação Participativa ( CLP ) Aprovado o Parecer.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Legislação Participativa (CLP)	31/07/2023 - Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação, na forma do Requerimento de Audiência Pública proposto. Inteiro teor 02/08/2023 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/12/2021	Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação da SUG n. 20/2021 (Sugestão), pela Associação de Guardas Municipais do Brasil, que: "Sugere a realização de audiência pública para debater a segurança pública básica - um direito social e a efetiva participação das guardas municipais na proteção sistêmica da população que utiliza bens, serviços e instalações municipais". Inteiro teor
17/05/2022	Legislação Participativa ( CLP ) Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG)
31/01/2023	Legislação Participativa ( CLP ) Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
14/04/2023	Legislação Participativa ( CLP ) Desarquivada a pedido da entidade autora.
17/05/2023	Legislação Participativa ( CLP ) Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG)
31/07/2023	Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação do PRL n. 1 CLP (Parecer do Relator), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação, na forma do Requerimento de Audiência Pública proposto. Inteiro teor
02/08/2023	Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer.