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PL 2497/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Autor
Luisa Canziani - PTB/PR

Apresentação
08/07/2021

Ementa
Dispõe sobre a oferta de educação híbrida.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.394, de 1996.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/08/2021 Deferido o Requerimento n. 1.636/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.636/2021, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 2.497/2021 do Projeto de Lei 2.979/2020.Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 2.497/2021 à apreciação conclusiva pelas Comissões de Educação e de Constituição, Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD) e à tramitação em regime ordinário.Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 2.497/2021: CE e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Regime de tramitação ordinário (Art. 151, III, RICD).] Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2021) 17/08/2021
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/12/2022) 12/12/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2023) 03/05/2023
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/06/2023) 13/06/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/08/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido o Requerimento n. 1.636/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.636/2021, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 2.497/2021 do Projeto de Lei 2.979/2020.Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 2.497/2021 à apreciação conclusiva pelas Comissões de Educação e de Constituição, Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD) e à tramitação em regime ordinário.Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 2.497/2021: CE e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Regime de tramitação ordinário (Art. 151, III, RICD).]

Apensados

Apensados ao PL 2497/2021 ( 1 )

  • PL 3271/2021

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE) 06/06/2023 - Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação deste, e do PL 3271/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/07/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2497/2021, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR), que "Dispõe sobre a oferta de educação híbrida". Inteiro teor
15/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2979/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
16/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/21 PAG 228 Inteiro teor
10/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1636/2021, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.497 de 2021, do Projeto de lei 2.979 de 2020. ". Inteiro teor
11/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.636/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.636/2021, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 2.497/2021 do Projeto de Lei 2.979/2020.Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 2.497/2021 à apreciação conclusiva pelas Comissões de Educação e de Constituição, Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD) e à tramitação em regime ordinário.Publique-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 2.497/2021: CE e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Regime de tramitação ordinário (Art. 151, III, RICD).] Inteiro teor
13/08/2021

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
  • Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
16/08/2021

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2021)
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 140/2021, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que "Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater o PL 2497/2021, que “Dispõe sobre a oferta de Educação Híbrida.”. ". Inteiro teor
18/08/2021

Educação ( CE )

  • Aprovado requerimento n. 140/2021 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que requer a realização de audiência pública com objetivo de debater o PL 2497/2021, que “Dispõe sobre a oferta de Educação Híbrida.”.
25/08/2021

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/08/2021 a 25/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
25/10/2021

Educação ( CE )

  • Audiência Pública realizada em atendimento ao requerimento 140/2021, da Deputada Dorinha Seabra Rezende.
26/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

12/07/2022

Educação ( CE )

  • A Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, deixou de ser membro da Comissão
13/07/2022

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16/11/2022

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO)
07/12/2022

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela aprovação deste, e do PL 3271/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
09/12/2022

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/12/2022)
20/12/2022

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/12/2022 a 20/12/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2023

Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, deixou de ser membro da Comissão
28/04/2023

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Ismael (PSD-SC)
02/05/2023

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2023)
11/05/2023

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2023 a 11/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/06/2023

Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael (PSD/SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação deste, e do PL 3271/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
12/06/2023

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/06/2023)
04/07/2023

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/06/2023 a 04/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/08/2023

Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do relator.
30/08/2023

Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
13/09/2023

Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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