PL 66/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Apresentação
04/02/2020
Ementa
Institui o Programa de Atendimento Especializado do Idoso nos hospitais e unidades de pronto atendimento.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
11/02/2020 | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2021) | 12/04/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023) | 31/03/2023 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/08/2023) | 21/08/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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10/11/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
Recebimento pela CSAUDE, com as proposições PL-3017/2021, PL-1986/2023 apensadas. |
08/11/2023 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), com complementação de voto. |
11/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Apensados
Apensados ao PL 66/2020 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
16/08/2023
- Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação deste, do PL 3017/2021, e do PL 1986/2023, apensados, com substitutivo.
Inteiro
teor
08/11/2023 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), com complementação de voto. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/02/2020 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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08/04/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
09/04/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
26/04/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
27/04/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
13/05/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
28/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/11/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
08/11/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
17/11/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
25/11/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
11/10/2022 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
31/01/2023 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
29/03/2023 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
30/03/2023 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
19/04/2023 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
16/08/2023 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
18/08/2023 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
30/08/2023 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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13/09/2023 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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13/09/2023 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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19/09/2023 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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10/10/2023 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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25/10/2023 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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08/11/2023 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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08/11/2023 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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10/11/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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10/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 08/11/2023 - 13h00
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 25/10/2023 - 12h00
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 18/10/2023 - 13h00
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)