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PL 6091/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Jerônimo Goergen - PP/RS

Apresentação
20/11/2019

Ementa
Dispõe sobre a dispensa da apresentação da declaração de saída temporária nos municípios contíguos às áreas de livre comércio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/02/2020 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2021) 07/05/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/10/2023 Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)
20/12/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Em razão sa apensação do PL 643/2021 ao PL-4446/2020, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade e apreciação pelo Plenário.

Apensados

Apensados ao PL 6091/2019 ( 2 )

  • PL 4446/2020 (1)
  • ,  PL 643/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 03/11/2021 - Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.091/2019, e do PL nº 4.446/2020, apensado. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6091/2019, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Dispõe sobre a dispensa da apresentação da declaração de saída temporária nos municípios contíguos às áreas de livre comércio. ". Inteiro teor
03/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/20 PÁG 2755 Inteiro teor
05/02/2020

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
21/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

05/05/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)
06/05/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2021)
19/05/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
03/11/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.091/2019, e do PL nº 4.446/2020, apensado. Inteiro teor
16/11/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

17/11/2021

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
27/04/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sidney Leite, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
20/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Em razão sa apensação do PL 643/2021 ao PL-4446/2020, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade e apreciação pelo Plenário.
30/10/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)
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Sessões e Reuniões
  • 15/12/2021 - 09h40

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 08/12/2021 - 09h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 01/12/2021 - 09h00

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    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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