PL 5791/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Identificação da Proposição
Autor
Leandre - PV/PR
Apresentação
30/10/2019
Ementa
Institui a Política Nacional do Cuidado e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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26/02/2024 | Defiro o REQ 172/2024 - Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 5791/2019 para determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família. Por oportuno determino também a exclusão da extinta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação, para análise de adequação financeira e orçamentária. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5791/2019: CPD, CIDOSO, CPASF, CFT(art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva nas Comissões (Art. 24, II). Regime de Tramitação: Ordinária (art. 151, III, do RICD)] |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2024) | 25/03/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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21/03/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG) |
26/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o REQ 172/2024 - Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 5791/2019 para determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família. Por oportuno determino também a exclusão da extinta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação, para análise de adequação financeira e orçamentária. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5791/2019: CPD, CIDOSO, CPASF, CFT(art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva nas Comissões (Art. 24, II). Regime de Tramitação: Ordinária (art. 151, III, do RICD)] |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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30/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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27/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/04/2023 |
Plenário ( PLEN )
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06/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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21/03/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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22/03/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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16/04/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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