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REQ 95/2019 CDC Inteiro teor
Requerimento

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ

Apresentação
24/10/2019

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir as mudanças nas regras de acesso ao sistema de compensação de energia elétrica, propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
06/11/2019	Defesa do Consumidor ( CDC ) Aprovado

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/10/2019	Defesa do Consumidor ( CDC ) Apresentação do Requerimento n. 95/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir as mudanças nas regras de acesso ao sistema de compensação de energia elétrica, propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)". Inteiro teor
06/11/2019	Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiram a Matéria: Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP). Aprovado
26/11/2019	Defesa do Consumidor ( CDC ) Audiência realizadas com o seguintes expositores: Aurélio Pavão de Farias - Coordenador Geral de Monitoramento da Distribuição - CGMD do Ministério de Minas e Energia - MME; Carlos Alberto Calixto Mattar - Superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel; Stephanie Betz - Analista Técnico Regulatório da .Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - Absolar; Marco Antonio de Paiva Delgado - Diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - Abradee; Vinícius Ayrão - Consultor do Sindicato da Indústria de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias do Rio de Janeiro - Sindistal; e Pablo Dornelas - Diretor Regional da Associação Brasileira de Geração Distribuída - ABGD; Arquivada