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PL 5572/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Doutor Luizinho - PP/RJ

Apresentação
17/10/2019

Ementa
Altera a lei nº 10671, de 15 de maio de 2003, e dá outras providencias.

Dados Complementares:
Trata da publicidade e da transparência na prática do Futebol Profissional Nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/10/2019 Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2019) 08/11/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/05/2021) 21/05/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/08/2021 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6228/2019 apensada.
10/08/2021 Esporte ( CESPO )
Aprovado o Parecer.
22/10/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 5572/2019 ( 1 )

  • PL 6228/2019

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão do Esporte (CESPO) 04/08/2021 - Complementação de Voto, do Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste e do PL 6.228/2019, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor

10/08/2021 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5572/2019, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ), que "Altera a lei nº 10671, de 15 de maio de 2003, e dá outras providencias". Inteiro teor
22/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
23/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/10/19 PÁG 126. Inteiro teor
24/10/2019

Esporte ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO.
06/11/2019

Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Helio Lopes (PSL-RJ)
07/11/2019

Esporte ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2019)
21/11/2019

Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
02/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

18/05/2021

Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Helio Lopes (PSL/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Helio Lopes (PSL-RJ), pela aprovação deste e do PL nº 6.228/2019, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
20/05/2021

Esporte ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/05/2021)
08/06/2021

Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/06/2021

Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CESPO, pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ). Inteiro teor
22/06/2021

Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, por acordo.
06/07/2021

Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
07/07/2021

Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 6228/2019, apensado, na forma do substitutivo. Inteiro teor
13/07/2021

Esporte ( CESPO ) - 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA) e Dep. Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ).
  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
04/08/2021

Esporte ( CESPO )

  • Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CESPO, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ). Inteiro teor
  • Complementação de Voto, do Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste e do PL 6.228/2019, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
10/08/2021

Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Lida a Complementação de Voto pelo Relator.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ), Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA) e Dep. Luiz Lima (PSL-RJ).
  • Aprovado o Parecer.
17/08/2021

Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte. Inteiro teor
17/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/08/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6228/2019 apensada.
18/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 19/08/21 PAG 729, Letra A. Inteiro teor
02/05/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1365/2023, pelo Deputado Chiquinho Brazão (UNIÃO/RJ), que "Requer que o Projeto de Lei 6228/2019, seja desapensado do PL nº 5572/2019, com a finalidade de tramitar em separado, por não tratarem de matérias idênticas ou correlatas". Inteiro teor
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