Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PDL 655/2019 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
José Guimarães - PT/CE

Apresentação
08/10/2019

Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 10.045, de 04 de outubro de 2019, que "Dispõe sobre a qualificação da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - Ceagesp no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização."

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/10/2019 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/04/2022 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Tadeu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
31/08/2021 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP)
25/08/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
10/10/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) 28/06/2021 - Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela rejeição. Inteiro teor

25/08/2021 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Helder Salomão (PT/ES).

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 655/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Susta os efeitos do Decreto nº 10.045, de 04 de outubro de 2019, que 'Dispõe sobre a qualificação da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - Ceagesp no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.'

    ". Inteiro teor
10/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
10/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/19 PÁG 175. Inteiro teor
14/10/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS.
30/10/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
28/06/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela rejeição. Inteiro teor
07/07/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
14/07/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
04/08/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
11/08/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
  • Discussão da matéria pelos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Otto Alencar Filho (PSD/BA).
  • Vista ao Deputado Helder Salomão.
17/08/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Prazo de Vista Encerrado
25/08/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Continuação da discussão da matéria pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
  • Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
25/08/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Inteiro teor
25/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
25/08/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
25/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 26/08/2021, Letra A.
31/08/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP)
27/04/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Tadeu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 25/08/2021 - 13h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 11/08/2021 - 13h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 04/08/2021 - 13h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

mais sessões e reuniões
E-democracia