PLP 220/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
João Roma - REPUBLIC/BA
Apresentação
24/09/2019
Ementa
Dispõe sobre a destinação dos saldos financeiros existentes nas contas correntes específicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos aos Programas e Projetos Educacionais sob a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/10/2019 | Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Capitão Alberto Neto, deixou de ser membro da Comissão |
19/05/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvido ao Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), para reexame. |
24/03/2021 |
Educação ( CE )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) |
10/12/2019
- Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela aprovação, com emenda.
Inteiro
teor
24/03/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 04/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 220 de 2019 e da Emenda adotada pela Comissão de Educação. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
24/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/10/2019 |
Educação ( CE )
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16/10/2019 |
Educação ( CE )
|
10/12/2019 |
Educação ( CE )
|
17/12/2019 |
Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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11/03/2021 |
Educação ( CE )
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24/03/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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25/03/2021 |
Educação ( CE )
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26/03/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/03/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/04/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/05/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/05/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/05/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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19/05/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 19/05/2021 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 12/05/2021 - 09h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 24/03/2021 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)