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PL 4993/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Miguel Lombardi - PL/SP

Apresentação
11/09/2019

Ementa
Altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997 e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/10/2019	Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/10/2019)	18/10/2019

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/12/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)	27/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela rejeição. Inteiro teor 04/12/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/09/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4993/2019, pelo Deputado Miguel Lombardi (PL/SP), que "Altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997 e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994". Inteiro teor
03/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/10/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/10/19 PÁG 28. Inteiro teor
07/10/2019	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Recebimento pela CDU.
16/10/2019	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designado Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT)
17/10/2019	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/10/2019)
31/10/2019	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/10/2019 a 31/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
27/11/2019	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela rejeição. Inteiro teor
04/12/2019	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiu a Matéria o Dep. Joseildo Ramos (PT-BA). Aprovado o Parecer. Inteiro teor
17/12/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
17/12/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
19/12/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 20/12/2019, Letra A.