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REQ 5/2019 PL351515 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Franco Cartafina - PP/MG

Apresentação
09/09/2019

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3515/2015, que aperfeiçoa a disciplina do crédito ao consumidor e dispõe sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, com representantes das seguintes instituições: Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (ABECS); Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE); Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON); Instituto Defesa Coletiva (IDC); Doutor Fernando Capez - Fundação Procon SP; e Káren Rick Danilevicz Bertoncello - TJRS.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/05/2021 Comissão Especial - PL 3515/15 - Superendividamento do Consumidor ( PL351515 )
Arquivada em razão do encerramento da Comissão.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/09/2019

Comissão Especial - PL 3515/15 - Superendividamento do Consumidor ( PL351515 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2019, pelo Deputado Franco Cartafina (PP-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3515/2015, que aperfeiçoa a disciplina do crédito ao consumidor e dispõe sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, com representantes das seguintes instituições: Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (ABECS); Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE); Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON); Instituto Defesa Coletiva (IDC); Doutor Fernando Capez - Fundação Procon SP; e Káren Rick Danilevicz Bertoncello - TJRS". Inteiro teor
10/09/2019

Comissão Especial - PL 3515/15 - Superendividamento do Consumidor ( PL351515 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
17/09/2019

Comissão Especial - PL 3515/15 - Superendividamento do Consumidor ( PL351515 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes palestrantes: Ricardo de Barros Vieira, Diretor-Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços - ABECS; Andrey Vilas Boas de Freitas, Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON; e Lillian Salgado, Presidente do Instituto Defesa Coletiva - IDC.

    Não puderam comparecer: Representante do Fórum Nacional de Juizados Especiais; e Fernando Capez, Diretor-Executivo do Procon de São Paulo.
11/05/2021

Comissão Especial - PL 3515/15 - Superendividamento do Consumidor ( PL351515 )

  • Arquivada em razão do encerramento da Comissão.
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Sessões e Reuniões
  • 10/09/2019 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3515, de 2015, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento", e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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