Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 4700/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Aline Sleutjes - PSL/PR

Apresentação
27/08/2019

Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para Atenção Integral às Cardiopatias Congênitas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/09/2019	Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/10/2019)	18/10/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)	04/04/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/04/2023).	27/04/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/05/2023	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4281/2020 apensada.
17/05/2023	Saúde ( CSAUDE ) Aprovado o Parecer.

Apensados

Apensados ao PL 4700/2019 ( 1 )

PL 4281/2020

PL 4281/2020

Autor: Ney Leprevost

Ementa: Dispõe sobre a comunicação obrigatória do diagnóstico de cardiopatia congênita às instituições relacionadas à doença, conforme especifica.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)	25/04/2023 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste e do PL 4281/2020, apensado, com substitutivo. Inteiro teor 17/05/2023 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4700/2019, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR), que "Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para Atenção Integral às Cardiopatias Congênitas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS". Inteiro teor
10/09/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
10/09/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/09/19 PÁG 343. Inteiro teor
11/09/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
16/10/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ)
17/10/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/10/2019)
31/10/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/10/2019 a 31/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
17/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4281/2020. Inteiro teor
11/03/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alexandre Serfiotis, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
11/10/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
08/12/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste e do PL 4281/2020, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2023	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão
01/04/2023	Saúde ( CSAUDE ) Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
03/04/2023	Saúde ( CSAUDE ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)
19/04/2023	Saúde ( CSAUDE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
25/04/2023	Saúde ( CSAUDE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSAUDE, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste e do PL 4281/2020, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
26/04/2023	Saúde ( CSAUDE ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/04/2023).
09/05/2023	Saúde ( CSAUDE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/04/2023 a 09/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/05/2023	Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Lido o Parecer pelo Relator. Aprovado o Parecer.
17/05/2023	Saúde ( CSAUDE ) Apresentação do PAR n. 1 CSAUDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Saúde. Inteiro teor
17/05/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
17/05/2023	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4281/2020 apensada.
17/05/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 18/05/2023, Letra A.