Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 3792/2019, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que: "Dispõe sobre a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar.
  
  NOVA EMENTA: Cria o selo Empresa Amiga da Mulher". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/07/19 PÁG 119. Inteiro teor

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/06/2021)

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da relatora.

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pela Deputada Rosana Valle.

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) para reexame

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta de ofício

Plenário ( PLEN )

• Aprovado requerimento n. 1597/2022 da Sra. Celina Leão que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3792/2019.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1597/2022.

Plenário ( PLEN )

• Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 298/2023, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o Apensamento do Projeto de Lei 4.363, de 2020, de minha autoria, ao Projeto de Lei 3.792, de 2019, por tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF). Inteiro teor
• Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 08 de fevereiro de 2023, que renomeou a CDEICS como Comissão de Desenvolvimento Econômico e criou a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto a este Projeto de Lei, encaminhando-o para:Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 6 PLEN, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Discussão em turno único.
• Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.792, de 2019, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.792, de 2019, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Direitos da Mulher. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.792, de 2019, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Direitos da Mulher. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.792, de 2019, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Direitos da Mulher. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO) e Dep. Dandara (PT-MG).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Abilio Brunini (PL-MT).
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.792, de 2019, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
• Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
• Prejudicado o DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3° do Substitutivo apresentado pela relatora, com fins de sua supressão, apresentado ao PL 3792/2019 (art. 161, I)
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.792-A/2019).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 41/2023/SGM-P. Inteiro teor
• Decisão da Presidência de 13/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Ofício nº 807/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 3792/2019. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Ofício nº 899/2023-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 3792/2019, sancionado. Inteiro teor