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PL 3541/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro


Identificação da Proposição

Autor
Jesus Sérgio - PDT/AC

Apresentação
13/06/2019

Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Lei Orgânica da Saúde, para dispor sobre a proteção e segurança dos profissionais de saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/07/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2021) 16/04/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2023) 26/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/03/2024 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Idilvan Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
25/04/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2023)
04/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado o Parecer.
05/07/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 08/12/2021 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação. Inteiro teor

04/05/2022 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/06/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3541/2019, pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Lei Orgânica da Saúde, para dispor sobre a proteção e segurança dos profissionais de saúde". Inteiro teor
05/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
08/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/19 PÁG 176. Inteiro teor
08/07/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
14/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
15/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2021)
29/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.
08/12/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação. Inteiro teor
04/05/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer.
04/05/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. Inteiro teor
04/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
04/05/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
05/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 06/05/2022 PAG 637, Letra A. Inteiro teor
24/04/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
25/04/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2023)
04/05/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/04/2023 a 04/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/03/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Idilvan Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
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Sessões e Reuniões
  • 04/05/2022 - 10h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 15/12/2021 - 12h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 15/12/2021 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária - Conjunta das Comissões CDHMIR e CSAUDE

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