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PL 3419/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)


Identificação da Proposição

Autor
Heitor Freire - PSL/CE

Apresentação
11/06/2019

Ementa
Dispõe sobre a proibição da cirurgia de transgenitalismo e do tratamento de redesignação sexual em menores e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/07/2019 Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/07/2019 Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
Recebimento pela CDHM.

Apensados

Apensados ao PL 3419/2019 ( 16 )

  • PL 4966/2019
  • ,  PL 4553/2021
  • ,  PL 192/2023 (4)
  • ,  PL 1357/2023
  • ,  PL 2210/2023
  • ,  PL 3284/2023
  • ,  PL 3328/2023
  • ,  PL 204/2023
  • ,  PL 269/2023 (1)
  • ,  PL 5012/2023
  • ,  PL 682/2023 (3)
  • ,  PL 994/2023
  • ,  PL 2574/2023
  • ,  PL 4537/2023
  • ,  PL 1906/2023
  • ,  PL 4524/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/06/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3419/2019, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Dispõe sobre a proibição da cirurgia de transgenitalismo e do tratamento de redesignação sexual em menores e dá outras providências". Inteiro teor
12/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
15/07/2019

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM.
15/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2019.
25/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4966/2019. Em decorrência dessa apensação, a matéria passará a tramitar sujeita à apreciação pelo Plenário. Inteiro teor
03/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

28/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

20/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

26/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

25/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

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